O que você precisa saber antes de vender seu precatório.

Vender um precatório pode ser uma boa alternativa para quem deseja antecipar o recebimento de valores que, muitas vezes, podem demorar anos para serem pagos. No entanto, antes de tomar essa decisão, é essencial entender alguns pontos-chave do processo e verificar se o seu precatório está apto para ser vendido. Abaixo, destacamos as principais informações que você precisa saber para fazer uma venda consciente e vantajosa.

1. O que é um precatório?
   Antes de mais nada, é importante entender o que é um precatório. Trata-se de uma ordem judicial que exige que a União, estados ou municípios paguem uma dívida reconhecida após uma decisão final na Justiça. Esses valores podem ser devidos a pessoas físicas ou jurídicas, e geralmente são resultantes de ações como desapropriações, indenizações ou questões trabalhistas.
2. Estágio do processo
   Um dos fatores mais importantes a se considerar é o estágio em que se encontra o processo judicial. Para que seja elegível para venda, ele precisa estar ao menos com cálculo homologado, nesse caso ainda não existe um precatório gerado. Isso indica que o valor está devidamente reconhecido e pronto para expedição do precatório, restando apenas esperar o cumprimento da ordem de pagamento pelo governo. Processos que estão com os de cálculos homologados pendentes de expedição, podem ser comercializados, porém o deságio refletido no preço é menor em razão de não ter sido expedido o precatório e consequentemente entrado na ordem de pagamento pelo governo.
   Portanto, verifique se no seu caso o precatório já foi expedido ou não para avaliar a possibilidade de venda.
3. Apto para venda?
   Nem todos os precatórios são aptos para venda imediata. O principal critério é que ele seja “livre de pendências”, ou seja, que não haja questões jurídicas em aberto que possam impedir sua negociação. Isso inclui verificações quanto a embargos, apelações e outros recursos que possam atrasar ou comprometer o pagamento. Além disso, o tipo de precatório pode influenciar na venda. Precatórios alimentares, relacionados a salários, pensões ou indenizações trabalhistas, têm prioridade de pagamento sobre os precatórios comuns (decorrentes de outras dívidas como desapropriações ou contratos). Por isso, precatórios alimentares costumam ter maior valor de mercado.
4. Documentação necessária
   Outro ponto essencial é a documentação. Para realizar a venda de um precatório, é necessário apresentar toda a documentação que comprova a titularidade e o status do processo. Isso inclui:
   Cópia da decisão judicial
   Certidão do precatório emitida pelo tribunal competente
   Cópias de documentos pessoais do titular (RG, CPF, comprovante de residência)
   Procuração e contratos, caso haja advogados ou representantes envolvidos no processo
   Ter toda a documentação organizada e atualizada agiliza a negociação e evita atrasos na venda.
5. Cautela com a desvalorização
   A venda de precatórios, na maioria dos casos, é feita com um desconto sobre o valor original. Isso ocorre porque o comprador do precatório assume o risco da demora no recebimento e o possível calote do Governo.
   Por isso, é importante avaliar a negociação com deságio em razão dos riscos políticos, econômicos e sociais, que podem influenciar diretamente no prazo de pagamento do precatório.
6. Escolha uma empresa de confiança
   Ao decidir vender seu precatório, é fundamental escolher uma empresa de confiança e especializada, que garanta que o processo de venda seja feito com segurança, transparência e dentro das normas legais.
   Busque por empresas que ofereçam uma análise detalhada do seu precatório, uma proposta justa e prazos claros para a conclusão da venda. Verifique a reputação da empresa no mercado para garantir que está fazendo um bom negócio com uma empresa idônea.
7. Prazo para recebimento do valor
   Após optar pela venda, o prazo para o recebimento do valor geralmente varia entre 5 a 10 dias úteis, dependendo dos trâmites necessários. Certifique-se de que todos os termos estejam claros no contrato e que os prazos estipulados sejam cumpridos.

Conclusão:
Vender um precatório pode ser uma solução prática para antecipar valores que, de outra forma, poderiam demorar anos para serem recebidos. No entanto, é essencial estar ciente das etapas do processo, das condições legais e financeiras, e de que tipo de precatório você possui. Realizar uma venda informada e consciente é o primeiro passo para garantir que você faça um bom negócio e obtenha o valor devido com segurança e agilidade.